MARGRIT SCHMIDT
Sem luz já esteve a Asa Sul inteira na tarde de ontem. Um problema na Subestação de Vicente Pires informou o diligente porteiro do bloco, desligado de todas as tomadas.
Quanto ao outro tipo de escuridão, ainda falta muito. O Brasil resiste, mas eles continuam tentando. Relembro as palavras do insuspeito professor Luís Werneck Viana sobre a Comissão da Verdade, em meados do ano passado. “A minha posição não acompanha as posições majoritárias aí na intelligentsia. Acho que a gente deve recuperar a história, mas o passado passou. Página virada. Cada país fez, em circunstâncias diferentes. Você, a esta altura, rasgar a Lei da Anistia, seria jogar o País numa crise, não sei para quê.
Mas, vêm cá, as grandes lideranças que nos trouxeram à democracia tiveram muito clara essa questão: anistia real, geral e irrestrita. As forças derrotadas, ou seja, a luta armada, querem reabrir esta questão? Não foram elas que nos trouxeram à democracia. Nos momentos capitais, ela não estava à frente, na luta eleitoral, na luta política, na Constituinte.
Era um outro projeto. É politicamente anacrônica. O País foi para frente. Os direitos humanos dizem respeito aos vivos. Aos mortos, o velho direito de serem enterrados, como Antígona (protagonista da tragédia grega de Sófocles) quis enterrar o irmão em solo pátrio. É o que esta Comissão da Verdade está fazendo”, disse o professor, que se declara de esquerda. Lúcida, porém.
No dicionário:
1 – esquecimento, perdão em sentido amplo;
2
– rubrica: termo jurídico. Ato do poder público que declara
impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou
penais, ao mesmo tempo em que anula condenações e suspende diligências
persecutórias.
Por meio da Comissão da Verdade, a esquerda quer reinventar a
Anistia. A Lei da Anistia está sendo contestada por grupos de pressão e por
setores do próprio governo. Por que? Porque entendem que anistia é “absolvição”, e não “perdão”.
Com o Brasil registrando crescimento pífio – os 2,7% em 2011,
notícia divulgada ontem – a FIFA querendo chutar o nosso traseiro em razão dos óbvios
problemas nos preparativos da Copa do Mundo e o governo arrumando encrenca com os militares? É quase
inacreditável e totalmente inaceitável.
No início da semana, eram 455 (61 generais) os militares da
reserva que haviam assinado o texto de protesto contra a censura praticada pela presidente Dilma
Rousseff e pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, a um manifesto dos clubes militares. Achando que não
bastava à censura já ilegal ao texto – a lei garante aos clubes o direito de se pronunciar –, o
governo de Dilma Rousseff e Celso Amorim também decidiu punir os signatários do segundo documento, o que é
igualmente ilegal. O número de signatários do primeiro manifesto saltou de menos de uma centena (98)
para mais de quatro dezenas..
REVANCHISMO
A Lei 7.524 mostra como o governo, e em particular o ministro
da Defesa, Celso Amorim, estão agindo com espírito revanchista muito pouco adequado aos
marcos da democracia republicana na qual vivemos:
Art. 1º – Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
Art. 1º – Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
No último balanço feito depois das investidas de Amorim os
números haviam mudado bastante (1):
66 generais, 338 coronéis, 67 tenentes-coronéis, 13 majores,
29 capitães, 36 tenentes, 23 subtenentes, 21 sargentos e 5 cabos e soldados. Ao todo, são 598
militares, um desembargador do TJ-RJ e 272 civis.
Como já se sabe a lei garante aos militares da reserva o
direito de se manifestar; e o segundo texto, que motivou a decisão de punir os militares, não contesta a
autoridade de Amorim absolutamente. Apenas aponta para o fato que ele não tem autoridade específica para
desautorizar um manifesto. É o mesmo Amorim que fez o Itamaraty apoiar ditadores mundo afora, do
Irã de Ahmadinejad a apoio ao golpe de Estado em Honduras; passando pela solidariedade aos
guerrilheiros das Farc colombianas e aos afagos ao venezuelano Chávez. Aqui ele quer revanche do passado, por
aí ele apóia os mais sórdidos ditadores.
Comentários do Blog
1. O número de signatários, nesta data, já é bem maior.
2. Os signatários não estão aceitando as adesões de militares da ativa, para preservá-los.
3. Os militares inativos, em sua manifestação, estão amparados pela lei, assim como estavam os Presidentes dos Clubes Militares. Todavia seu posicionamento deixa bem claro: não temem punições !
4. Imagens inseridas pelo Blog.
Comentários do Blog
1. O número de signatários, nesta data, já é bem maior.
2. Os signatários não estão aceitando as adesões de militares da ativa, para preservá-los.
3. Os militares inativos, em sua manifestação, estão amparados pela lei, assim como estavam os Presidentes dos Clubes Militares. Todavia seu posicionamento deixa bem claro: não temem punições !
4. Imagens inseridas pelo Blog.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Antecipadamente agradeço seu comentário. Magal