7 de mar. de 2012

Tarde sem luz
   
MARGRIT SCHMIDT

Os engenhosos e ideológicos petistas ainda vão acabar nos jogando num túnel sem luz qualquer da história. 


Sem luz já esteve a Asa Sul inteira na tarde de ontem. Um problema na Subestação de Vicente Pires informou o diligente porteiro do bloco, desligado de todas as tomadas. 


Quanto ao outro tipo de escuridão, ainda falta muito. O Brasil resiste, mas eles continuam tentando. Relembro as palavras do insuspeito professor Luís Werneck Viana sobre a Comissão da Verdade, em meados do ano passado. “A minha posição não acompanha as posições majoritárias aí na intelligentsiaAcho que a gente deve recuperar a história, mas o  passado passou. Página virada. Cada país fez, em circunstâncias diferentes. Você, a esta altura, rasgar a Lei da Anistia, seria jogar o País numa crise, não sei para quê.



Mas, vêm cá, as grandes lideranças que nos trouxeram à democracia tiveram muito clara essa questão: anistia real, geral e irrestrita. As forças derrotadas, ou seja, a luta armada, querem reabrir esta questão? Não foram elas que nos trouxeram à democracia. Nos momentos capitais, ela não estava à frente, na luta eleitoral, na luta política, na Constituinte. 


Era um outro projeto. É politicamente anacrônica. O País foi para frente. Os direitos humanos dizem respeito aos vivos. Aos mortos, o velho direito de serem enterrados, como Antígona (protagonista da tragédia grega de Sófocles) quis enterrar o irmão em solo pátrio. É o que esta Comissão da Verdade está fazendo”, disse o professor, que se declara de esquerda. Lúcida, porém.

No dicionário: 

1 – esquecimento, perdão em sentido amplo; 

2 – rubrica: termo jurídico. Ato do poder público que declara impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo em que anula condenações e suspende diligências persecutórias

Por meio da Comissão da Verdade, a esquerda quer reinventar a Anistia. A Lei da Anistia está sendo contestada por grupos de pressão e por setores do próprio governo. Por que?  Porque entendem que anistia é “absolvição”, e não “perdão”.

Com o Brasil registrando crescimento pífio – os 2,7% em 2011, notícia divulgada ontem – a FIFA querendo chutar o nosso traseiro em razão dos óbvios problemas nos preparativos da Copa do Mundo e o governo arrumando encrenca com os militares? É quase inacreditável e totalmente inaceitável. 

No início da semana, eram 455 (61 generais) os militares da reserva que haviam assinado o texto de protesto contra a censura praticada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, a um manifesto dos clubes militares. Achando que não bastava à censura já ilegal ao texto – a lei garante aos clubes o direito de se pronunciar –, o governo de Dilma Rousseff e Celso Amorim também decidiu punir os signatários do segundo documento, o que é igualmente ilegal. O número de signatários do primeiro manifesto saltou de menos de uma centena (98) para mais de quatro dezenas..

REVANCHISMO

A Lei 7.524 mostra como o governo, e em particular o ministro da Defesa, Celso Amorim, estão agindo com espírito revanchista muito pouco adequado aos marcos da democracia republicana na qual vivemos: 


Art. 1º – Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadasopinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

No último balanço feito depois das investidas de Amorim os números haviam mudado bastante (1):

66 generais, 338 coronéis, 67 tenentes-coronéis, 13 majores, 29 capitães, 36 tenentes, 23 subtenentes, 21 sargentos e 5 cabos e soldados. Ao todo, são 598 militares, um desembargador do TJ-RJ e 272 civis.

Como já se sabe a lei garante aos militares da reserva o direito de se manifestar; e o segundo texto, que motivou a decisão de punir os militares, não contesta a autoridade de Amorim absolutamente. Apenas aponta para o fato que ele não tem autoridade específica para desautorizar um manifesto. É o mesmo Amorim que fez o Itamaraty apoiar ditadores mundo afora, do Irã de Ahmadinejad a apoio ao golpe de Estado em Honduras; passando pela solidariedade aos guerrilheiros das Farc colombianas e aos afagos ao venezuelano Chávez. Aqui ele quer revanche do passado, por aí ele apóia os mais sórdidos ditadores.


Comentários do Blog


1. O número de signatários, nesta data, já é bem maior.


2. Os signatários não estão aceitando as adesões de militares da ativa, para preservá-los.


3. Os militares inativos, em sua manifestação, estão amparados pela lei,  assim como  estavam os Presidentes dos Clubes Militares. Todavia seu posicionamento deixa bem claro: não temem punições !


4. Imagens inseridas pelo Blog.

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