CERVEJA GELADÍSSIMA EM TRÊS MINUTOS
23 de out. de 2012
20 de out. de 2012
O futuro é agora:


A empresa de São Francisco responsável pelo aparelho diz que “ele é mais preciso que um mouse, mais confiável que um teclado e mais sensível que uma tela touchscreen”, e que pode “distinguir seus dedos individualmente e rastrear seus movimentos de até um centésimo de milímetro”. Essas especificações são uma loucura – e tudo isso por meros US$70,00, assim você não precisa vender o seu Kinect pra poder comprar um.
controle por gestos chega ao seu computador
Kevin Holmes 29 de maio
O mundo tem ansiado por uma interface para desktop controlada por gestos desde Minority Report. Para ser justo com os inventores de gadgets, temos visto sim uma variedade de dispositivos que permitem esse tipo de controle, sendo os mais famosos o Wii e o Kinect, que deram início a toda uma cena de hackeamento que usou a tecnologia para tudo, desde videoclipes, até robótica. No entanto, este dispositivo é um grande pulo à frente.
Seguindo os passos do Kinect, temos um novo sistema de controle por gestos chamado Leap Motion. Mas, ao invés de ser usado para empunhar virtualmente um sabre de luz, o sistema Leap pode ser usado para controlar seu computador.
O aparelho é uma elegante caixinha retangular que fica na frente da sua tela e se pluga ao computador por USB. Você roda o software deles, calibra e pronto: basta balançar seu braço como quiser. Faça o movimento de escrever com a mão, role uma página da internet pra frente e pra trás, use o movimento de abrir os dedos para dar zoom ou, fazendo uma arminha com a mão, atire em formas virtuais. É, esse último é o mais legal.
A empresa de São Francisco responsável pelo aparelho diz que “ele é mais preciso que um mouse, mais confiável que um teclado e mais sensível que uma tela touchscreen”, e que pode “distinguir seus dedos individualmente e rastrear seus movimentos de até um centésimo de milímetro”. Essas especificações são uma loucura – e tudo isso por meros US$70,00, assim você não precisa vender o seu Kinect pra poder comprar um.
Com aproximadamente três milhões de visualizações desde que o vídeo foi postado na segunda, parece que o dispositivo pode mesmo pegar. E, como Bruce Sterling bem colocou, vai ser interessante ver os hacks que virão quando os programadores e tecnologistas colocarem as mãos nele.
A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS
EXTRAÍDO DO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2012
A fala indecorosa, mas sensata de Lula; ele, finalmente, confessa que deveria mesmo ser um dos réus do Mensalão do PT.
Na Argentina, onde se encontrou com a mais reluzente fascistóide da América Latina, Cristina Kirchner, Luiz Inácio Apedeuta da Silva fez uma daquelas suas declarações indecorosas, muito apropriadas, diga-se, para a ocasião. E, sem querer, acabou fazendo uma confissão. Leiam o que segue. Volto em seguida.
No Globo:
O ex-presidente Lula esteve ontem na Argentina em um dia de intensa atividade política. Em Buenos Aires, almoçou com a presidente Cristina Kirchner na Casa Rosada, e, em Mar del Plata, participou de um congresso empresarial. Em entrevista ao jornal “La Nación”, daquele país, Lula falou sobre o julgamento do mensalão em curso no Supremo Tribunal Federal. Taxativo, disse já ter sido julgado: “Eu já fui julgado (pelo mensalão). A eleição da Dilma foi um julgamento extraordinário. Para um presidente com oito anos de mandato, sair com 87% de aprovação é um grande juízo”, afirmou Lula, em referência à última avaliação feita sobre seu governo pelo Instituto Ibope, em dezembro de 2010.
Conflito com imprensa é tema de encontros
A guerra entre a Casa Rosada e grandes meios de comunicação da Argentina, principalmente o “Clarín”, também foi tema das conversas de Lula em Buenos Aires. Jovens de La Cámpora, grupo kirchnerista, e outros funcionários que estiveram com o ex-presidente, entre eles o vice-governador da província de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, comandam a campanha do governo argentino contra o “Clarín” e outros meios privados. O “La Nación” também abordou o tema. “Eu aprendi a não ficar reclamando e a dizer que a imprensa é culpada de tudo”, afirmou Lula na entrevista ao jornal argentino. “O governante nunca, em hipótese alguma, deve ter medo de conversar com a sociedade. Não podemos ver cada pessoa que se aproxima na rua como um inimigo”.
(…)
Voltei
Trata-se de uma fala indecente. Urna não é tribunal, e eleitor não é juiz criminal, claro! Mas aí está, finalmente, a declaração de Lula: ele deveria, sim, ser réu no mensalão. Ao dizer que já foi julgado — infelizmente, não foi —, entendo que está admitindo um crime, não é? Ou o seria por quê?
Quanto à sua fala mansa sobre a imprensa, isso ajuda a compor o seu falso perfil de político tolerante. Internamente, as coisas são um pouquinho diferentes. Seu partido, sob a sua inspiração, gostaria mesmo é de levar a imprensa independente para o banco dos réus. Como não pode fazê-lo, o governo e as estatais financiam pistoleiros disfarçados de jornalistas — como se seus militantes, de resto, já não dessem as cartas em boa parte do que já se chamou um dia “grande imprensa”.
Lula experimenta seus delírios autoritários apoiando tipos como Chávez, Cristiana, Evo Morales e Rafael Correa.
Sorry, galera, mas essa tem que ser em inglês

When Charles de Gaulle decided to retire from public life, the British ambassador and his wife threw a gala dinner party in his honour.

At the dinner table, the Ambassador's wife was talking with Madame de Gaulle: "Your husband has been such a prominent public figure, such a presence on the French and international scene for so many years! How quiet retirement will seem in comparison? Wat are you most looking forward to in these retirement years?"
"Hard penis! just hard penis!" replied Madame de Gaulle. A huge hush fell over the table.
Everyone heard her answer... and no one knew what to say next.
Le Grand Charles leaned over to his wife and said: "Ma cherie, I believe ze English pronounce zat word, "happiness!"
18 de out. de 2012
A engenharia da
desordem
Olavo de
Carvalho
Diário do Comércio, 12 de setembro de 2012
Diário do Comércio, 12 de setembro de 2012
Todo mundo sabe que a base eleitoral do ex-presidente Lula, bem como a da sua sucessora, está nas filas de beneficiários das verbas do Fome Zero. Embora a origem do programa remonte ao governo FHC, o embrulhão-em-chefe conseguiu fundi-lo de tal maneira à imagem da sua pessoa, que a multidão dos recebedores teme que votar contra ele seja matar a galinha dos ovos de ouro.
No começo ele prometia, em vez disso, lhes arranjar empregos, mas depois se absteve prudentemente de fazê-lo e preferiu, com esperteza de mafioso, reduzi-los à condição de dependentes crônicos.

O cidadão que sai da miséria para entrar no mercado de trabalho pode permanecer grato, durante algum tempo, a quem lhe deu essa oportunidade, mas no correr dos anos acaba percebendo que sua sorte depende do seu próprio esforço e não de um favor recebido tempos atrás. Já aquele cuja subsistência provém de favores renovados todos os meses torna-se um puxa-saco compulsivo, um servidor devoto do “Padim”, um profissional do beija-mão.
O político que faz carreira baseado nesse tipo de programa é, com toda a evidência, um corruptor em larga escala, que vive da deterioração da moralidade popular. É impossível que o crescimento do Fome Zero não tenha nada a ver com o da criminalidade, do consumo de drogas e dos casos de depressão. Transforme os pobres em mendigos remediados e em poucos anos você terá criado uma massa de pequenos aproveitadores cínicos, empenhados em eternizar a condição de dependência e extrair dela proveitos miúdos, mas crescentes, fazendo do próprio aviltamento um meio de vida.
Mas o assistencialismo estatal vicioso não foi o único meio usado pela elite petista para reduzir a sociedade brasileira a um estado de incerteza moral e de anomia.
Na mesma medida em que se absteve de criar empregos, o sr. Lula também se esquivou de dar aos pobres qualquer rudimento de educação, por mais mínimo que fosse, para lhes garantir a longo prazo uma vida mais dotada de sentido. Durante seus dois mandatos o sistema educacional brasileiro tornou-se um dos piores do universo, uma fábrica de analfabetos e delinquentes como nunca se viu no mundo. Ao mesmo tempo, o governo forçava a implantação de novos modelos de conduta – abortismo, gayzismo, racialismo, ecolatria, laicismo à outrance etc. --, sabendo perfeitamente que a quebra repentina dos padrões de moralidade tradicionais produz aquele estado de perplexidade e desorientação, aquela dissolução dos laços de solidariedade social, que desemboca no indiferentismo moral, no individualismo egoísta e na criminalidade. Por fim, à dissolução da capacidade de julgamento moral seguiu-se a da ordem jurídica: o novo projeto de Código Penal, invertendo abruptamente a escala de gravidade dos crimes, consagrando o aborto como um direito incondicional, facilitando a prática da pedofilia, descriminalizando criminosos e criminalizando cidadãos honestos por dá-cá-aquela-palha, choca de tal modo os hábitos e valores da população, que equivale a um convite aberto à insolência e ao desrespeito.
Só o observador morbidamente ingênuo poderá enxergar nesses fenômenos um conjunto de erros e fracassos. Seria preciso uma constelação miraculosa de puras coincidências para que, sistematicamente, todos os erros e fracassos levassem sempre ao sucesso cada vez maior dos seus autores. Tudo isso parece loucura, mas é loucura premeditada, racional. É uma obra de engenharia. Se há uma obviedade jamais desmentida pela experiência, é esta: a desorganização sistemática da sociedade é o modo mais fácil e rápido de elevar uma elite militante ao poder absoluto. Para isso não é preciso nem mesmo suspender as garantias jurídicas formais, implantar uma “ditadura” às claras. Já faz muitas décadas que a sociologia e a ciência política compreenderam esse processo nos seus últimos detalhes. Leiam, por exemplo, o clássico estudo de Karl Mannheim, “A estratégia do grupo nazista” (no volume Diagnóstico do Nosso Tempo, ed. brasileira da Zahar). A fórmula é bem simples: na confusão geral das consciências, toda discussão racional se torna impossível e então, naturalmente, espontaneamente, quase imperceptivelmente, o centro decisório se desloca para as mãos dos mais descarados e cínicos, aos quais o próprio povo, atônito e inseguro, recorrerá como aos símbolos derradeiros da autoridade e da ordem no meio do caos. Isso já está acontecendo. A ascensão dos partidos de esquerda à condição de dominadores exclusivos do panorama político, praticamente sem oposição, nunca teria sido possível sem o longo trabalho de destruição da ordem na sociedade e nas almas.
Mas também não teria sido possível se o caos fosse completo. O caos completo só convém a anarquistas de porão, marginais e oprimidos. Quando a revolução vem de cima, é essencial que alguns setores da vida social, indispensáveis à manutenção do poder de governo, sejam preservados no meio da demolição geral. Os campos escolhidos para permanecer sob o domínio da razão foram, compreensivelmente, a Receita Federal, o Ministério da Defesa e a economia. A primeira, a mais indispensável de todas, porque não se faz uma revolução sem dinheiro, e ninguém jamais chegará a dominar o Estado por dentro se não consegue fazer com que ele próprio financie a operação. A administração relativamente sensata dos outros dois campos anestesiou e neutralizou preventivamente, com eficiência inegável, as duas classes sociais de onde poderia provir alguma resistência ao regime, como se viu em 1964: os militares e os empresários. Cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça.
Imagens inseridas pelo Blog
Quem é o homúnculo
QUEM
É O HOMÚNCULO
|
O homúnculo é aquele que esteve à frente desta nação por 8 anos, e não teve coragem nem competência para implantar reforma alguma neste país, pois as reformas tributária, previdenciária, eleitoral e trabalhista nunca saíram do papel, e a educação, a saúde e a segurança estão piores do que nunca!!!
É
aquele que mais teve amigos safados e aliados envolvidos, da cueca ao pescoço,
em corrupção e roubalheira, gastando com os cartões corporativos e dentro de
todos os tipos de esquemas fraudulentos.
Aquele
que conseguiu inchar o Estado brasileiro lotando-o, como nunca, com cabides de
emprego para a sua "cumpanherada", uma multidão de vagabundos tão vadios e
incompetentes quanto ele.
Que
tem uma mulher medíocre, inútil, vulgar e gastadeira, a usar indevidamente
cartão corporativo, ao qual ela não tinha direito constitucional, e que ia de
avião presidencial para São Paulo "fazer escova" no cabelo e retornar a
Brasília. (Aliás, diga-se de passagem, sem nenhum resultado
positivo...)
O
homúnculo é aquele que, dentre todos os que ocupavam igual cargo político no
mundo inteiro, foi o que mais viajou mundo afora, à custa dos abusivos impostos
que pagamos, sem, contudo, trazer benefício algum ao País.
É
aquele que aceitou passivamente todas as ações e humilhações contra o Brasil e
os brasileiros diante da Argentina, Bolívia, Equador, Venezuela,
Paraguai.
Que,
perdulária, irresponsável e debochando da nossa inteligência, perdoou dívidas de
paises também corruptos, além de enviar grossa dinheirama para outros a título
de doação, esquecendo-se que, no Brasil, também temos miseráveis que precisam de
bons hospitais, de escolas decentes, de um lugar pra viver e que, com esse
dinheiro "doado", poderia, pelo menos, diminuir o caos em que se encontram a
saúde, a educação e a segurança no Brasil...mas, como ele mesmo costuma se
expressar nesta sua maneira tão vulgar ..."o povo que se rebente!".
O
homúnculo é aquele que, por tudo isso e mais um elenco de condutas imorais e
pronunciamentos absurdos, transformou este país num chiqueiro libertino e sem
futuro, ao som de gargalhadas e zombarias constrangedoras.
É
aquele que transformou o Brasil em abrigo de marginais internacionais cubanos,
FARC'anos etc., negando-se, por exemplo, a extraditar um homicida italiano para
o seu país de origem, que o julgou e condenou dentro do que determina os
dispositivos legais processuais daquele país.
Aquele
que transformou corruptos e bandidos do passado em aliados de primeira linha (
Collor, Maluf, Sarney, etc.).
O
homúnculo é aquele que transformou o Brasil num país de parasitas, que mamam nas
tetas da Bolsa-Família ou nas indenizações imorais da bolsa terrorismo (ele
inclusive, sem tê-lo sido), isentas de imposto de renda, sem contar com os
repasses de dinheiro ao MST, o maior latifúndio improdutivo do mundo e abrigo de
bandidos e indolentes, que manipulam alguns ingênuos e verdadeiros
colonos.
O
homúnculo é, enfim, aquele que, na cara, deveria ter apanhado de todo brasileiro
honesto e trabalhador, porque cara sem vergonha só fica vermelha a poder de
bofetadas ou alcoolismo agudo.
Como
diz o velho ditado popular: "não há mal que tanto dure e nem bem que nunca
acabe". Só que esse mal está demorando demais para acabar.
Caio
Lucas Macedo
Advogado
OAB
4536-SPBR
|
17 de out. de 2012
Descoberto invertebrado perigosíssimo

Trata-se de Helminto da família Nematomorpha Gastroplaquetarius, do ramo Multiestrelatus Verdolivus, sendo descrito como um verme rastejante que também se alimenta de metais. Já foi constatado ser capaz de engolir placas de bronze de tamanho razoável.
Os cientistas asseguram que, embora de descoberta recente, há risco de proliferação.
E AGORA, comandante ?

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:
DOS FINS DA MEDALHA
CAPÍTULO IV

Decreto nº 4.207, de 23 de abril de 2002
Dispõe sobre a Medalha do Pacificador e dá outras providências.
CAPÍTULO I
DOS FINS DA MEDALHA
Art. 1º - A Medalha do Pacificador será concedida pelo Comandante do Exército:
[....]
DA CASSAÇÃO
Art. 10º - Perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados:
[....]
II - o condecorado nacional ou estrangeiro que:
a) tenha sido condenado pela justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira;
[....]
Parágrafo único. A cassação será feita ex officio, em ato do Comandante do Exército.
Na sua opinião, transitando o "mensalão" em julgado, o Comandante do Exército fará isso ?
Deixe seu comentário clicando abaixo (add a comment).
Por favor, não escreva palavrão.
14 de out. de 2012
Reajuste Salarial dos Militares
Juíza do Trabalho sai em defesa dos militares das Forças Armadas
Marli Nogueira
Os militares precisam descobrir a força que a instituição tem. Há anos venho acompanhando as notícias sobre o desmantelamento das Forças Armadas e sobre a relutância dos governos de FHC e de Lula em reajustar dignamente os salários dos militares.
O cidadão ingênuo até pensaria que os sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Defesa e a insistência em negar os reajustes salariais à categoria poderiam, mesmo, decorrer de uma contenção de gastos, dessas que as pessoas honestas costumam fazer para manter em equilíbrio o binômio receita/despesa, sem comprometer a dignidade de sua existência.
Mas, depois de tanto acompanhar o noticiário nacional, certamente já ficou fácil perceber que não é esse o motivo que leva o governo a esmagar a única instituição do país que se pauta pela ampla, total e irrestrita seriedade de seus integrantes e que, por isso mesmo, goza do respaldo popular, figurando sempre entre as duas ou três primeiras colocadas nas pesquisas sobre credibilidade.
A alegação de falta de dinheiro é de todo improcedente ante os milhões (ou bilhões?) de reais que se desviaram dos cofres públicos para os ralos da corrupção política e financeira, agora plenamente demonstrada pelas CPIs em andamento no Congresso Nacional.
O reajuste salarial concedido à Polícia Militar do Distrito Federal, fazendo surgir discrepâncias inadmissíveis entre a PM e as Forças Armadas para os mesmos postos, quando o dinheiro provém da mesma fonte pagadora - a União - visa criar uma situação constrangedora para os que integram uma carreira que sempre teve entre suas funções justamente a de orientar todas as Polícias Militares do país, consideradas forças auxiliares e reserva do Exército (art. 144, § 6º da Constituição Federal).
Mas agora a charada ficou completamente desvendada. E se você, leitor, quer mesmo saber por que raios o governo vem massacrando as Forças Armadas e os militares, a ponto de o presidente da República sequer receber seus Comandantes para juntos discutirem a questão, eu lhe digo sem rodeios: é por pura inveja e por medo da comparação que, certamente, o povo já começa a fazer entre os governos militares e os que os sucederam. Eis algumas das razões dessa inveja e desse medo:
1) Porque esses políticos (assim como os 'formadores de opinião'), que falam tão mal dos militares, sabem que estes passam a vida inteira estudando o Brasil - suas necessidades, os óbices a serem superados e as soluções para os seus problemas - e, com isso, acompanham perfeitamente o que se passa no país, podendo detectar a verdadeira origem de suas mazelas e também as suas reais potencialidades.
Já os políticos profissionais - salvo exceções cada vez mais raras - passam a vida tentando descobrir uma nova fórmula de enganar o eleitor e, quando eleitos, não têm a menor idéia de por onde começar a trabalhar pelo país porque desconhecem por completo suas características, malgrado costumem, desde a candidatura, deitar falação sobre elas como forma de impressionar o público. Sem falar nos mais desonestos, que, além de não saberem nada sobre a terra que pretendem governar ou para ela legislar, ainda não têm o menor desejo de aprender o assunto. Sua única preocupação é ficar rico o mais rápido possível e gastar vultosas somas de dinheiro (público, é claro) em demonstrações de luxo e ostentação.
2) Porque eles sabem que durante a 'ditadura' militar havia projetos para o país, todos eles de longo prazo e em proveito da sociedade como um todo, e não para que os governantes de então fossem aplaudidos em comícios (que, aliás, jamais fizeram) ou ganhassem vantagens indevidas no futuro.
2) Porque eles sabem que durante a 'ditadura' militar havia projetos para o país, todos eles de longo prazo e em proveito da sociedade como um todo, e não para que os governantes de então fossem aplaudidos em comícios (que, aliás, jamais fizeram) ou ganhassem vantagens indevidas no futuro.
3) Porque eles sabem que os militares, por força da profissão, passam, em média, dois anos em cada região do Brasil, tendo a oportunidade de conhecer profundamente os aspectos peculiares a cada uma delas, dedicando-se a elaborar projetos para o seu desenvolvimento e para a solução dos problemas existentes. Projetos esses, diga-se de passagem, que os políticos, é lógico, não têm o mínimo interesse em conhecer e implementar.
4) Porque eles sabem que dados estatísticos são uma das ciências militares e, portanto, encarados com seriedade pelas Forças Armadas e não como meio de manipulação para, em manobra tipicamente orwelliana, justificar o injustificável em termos de economia, educação, saúde, segurança, emprego, índice de pobreza etc.
5) Porque eles sabem que os militares tratam a coisa pública com parcimônia, evitando gastos inúteis e conservando ao máximo o material de trabalho que lhes é destinado, além de não admitirem a negligência ou a malícia no trabalho, mesmo entre seus pares. E esses políticos porto não suportariam ter os militares como espelho a refletir o seu próprio desperdício e a sua própria incompetência.
6) Porque eles sabem que os militares, ao se dirigirem ao povo, utilizam um tom direto e objetivo, falando com honestidade, sem emprego de palavras difíceis ou de conceitos abstratos para enganá-lo.
7) Porque eles sabem que os militares trabalham duro o tempo todo, embora seu trabalho seja excessivo, perigoso e muitas vezes insalubre, mesmo sabendo que não farão jus a nenhum pagamento adicional, que, de resto, jamais lhes passou pela cabeça pleitear.
8) Porque eles sabem que para os militares tanto faz morar no Rio de Janeiro ou em Picos, em São Paulo ou em Nioaque, em Fortaleza ou em Tabatinga porque seu amor ao Brasil está acima de seus anseios pessoais.
9) Porque eles sabem que os militares levam uma vida austera e cultivam valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes, nas mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois têm consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que nababescamente com o dinheiro público.
10) Porque eles sabem que os militares têm companheiros de farda em todos os cantos do país, aos quais juraram lealdade eterna, razão por que não admitem que deslize algum lhes retire o respeito mútuo e os envergonhe.
11) Porque eles sabem que, por necessidade inerente à profissão, a atuação dos militares se baseia na confiança mútua, vez que são treinados para a guerra, onde ordens emanadas se cumpridas de forma equivocada podem significar a perda de suas vidas e as de seus companheiros, além da derrota na batalha.
12) Porque eles sabem que, sofrendo constantes transferências, os militares aprendem, desde sempre, que sua família é composta da sua própria e da de seus colegas de farda no local em que estiverem, e que é com esse convívio que também aprendem a amar o povo brasileiro e não apenas os parentes ou aqueles que possam lhes oferecer, em troca, algum tipo de vantagem.
13) Porque eles sabem que os militares jamais poderão entrar na carreira pela 'janela' ou se tornar capitães, coronéis ou generais por algum tipo de apadrinhamento, repudiando fortemente outro critério de ingresso e de ascensão profissional que não seja baseado no mérito e no elevado grau de responsabilidade, enquanto que os maus políticos praticam o nepotismo, o assistencialismo, além de votarem medidas meramente populistas para manterem o povo sob o seu domínio.
14) Porque eles sabem que os militares desenvolvem, ao longo da carreira, um enorme sentimento de verdadeira solidariedade, ajudando-se uns aos outros a suportar as agruras de locais desconhecidos - e muitas vezes inóspitos -, além das saudades dos familiares de sangue, dos amigos de infância e de sua cidade natal.
15) Porque eles sabem que os militares são os únicos a pautar-se pela grandeza do patriotismo e a cultuar, com sinceridade, os símbolos nacionais notadamente a nossa bandeira e o nosso hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma e o conteúdo.
16) Porque eles sabem que os militares têm orgulho dos heróis nacionais que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis não foram fabricados a partir de interesses ideológicos, já que, não dependendo de votos de quem quer que seja, nunca precisaram os militares agarrar-se à imagem romântica de um guerrilheiro ou de um traidor revolucionário para fazer dele um símbolo popular e uma bandeira de campanha.
17) Porque eles sabem que para os militares, o dinheiro é um meio, e não um fim em si mesmo. E que se há anos sua situação financeira vem se degradando por culpa de governos inescrupulosos que fazem do verbo inútil - e não de atos meritórios - o seu instrumento de convencimento a uma população em grande parte ignorante, eles ainda assim não esmorecem e nem se rendem à corrupção.
18) Porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos Governos Militares, foi ela pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminá-lo por inteiro.
19) Porque eles sabem que os militares passam a vida estudando e praticando, no seu dia-a-dia, conhecimentos ligados não apenas às atividades bélicas, mas também ao planejamento, à administração, à economia o que os coloca em um nível de capacidade e competência muito superior ao dos políticos gananciosos e despreparados que há pelo menos 20 anos nos têm governado.
20) Porque eles sabem que os militares são disciplinados e respeitam a hierarquia, ainda que divirjam de seus chefes, pois entendem que eles são responsáveis e dignos de sua confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.
21) Porque eles sabem que os militares não se deixaram abater pelo massacre constante de acusações contra as Forças Armadas, que fizeram com que uma parcela da sociedade (principalmente a parcela menos esclarecida) acreditasse que eles eram pessoas más, truculentas, que não prezam a democracia, e que, por dá cá aquela palha, estão sempre dispostos a perseguir e a torturar os cidadãos de bem, quando na verdade apenas cumpriram o seu dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista como Cuba ou a antiga União Soviética, perigo esse que já volta a rondar o país.
22) Porque eles sabem que os militares cassaram muitos dos que hoje estão envolvidos não apenas em maracutaias escabrosas como também em um golpe de Estado espertamente camuflado de 'democracia' (o que vem enfim revelar e legitimar, definitivamente, o motivo de suas cassações), não interessando ao governo que a sociedade perceba a verdadeira índole desses guerrilheiros-políticos aproveitadores, que não têm o menor respeito pelo povo brasileiro. Eles sabem que a comparação entre estes últimos e os governantes militares iria revelar ao povo a enorme diferença entre quem trabalha pelo país e quem trabalha para si próprio.
23) Porque eles sabem que os militares não se dobraram à mesquinha ação da distorção de fatos que há mais de vinte anos os maus brasileiros impuseram à sociedade, com a clara intenção de inculcar-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutavam pela 'democracia', quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos sempre foi - e continua sendo - o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquela que eles afirmam ter combatido.
24) Porque eles sabem que os militares em nada mudaram sua rotina profissional, apesar do sistemático desprezo com que a esquerda sempre enxergou a inegável competência dos governos da 'ditadura', graças aos quais o país se desenvolveu a taxas nunca mais praticadas, promovendo a melhoria da infra-estrutura, a segurança, o pleno emprego, fazendo, enfim, com que o país se destacasse como uma das mais potentes economias do mundo, mas que ultimamente vem decaindo a olhos vistos.
25) Porque eles sabem que os militares se mantêm honrados ao longo de toda a sua trajetória profissional, enquanto agora nos deparamos com a descoberta da verdadeira face de muitos dos que se queixavam de terem sido cassados e torturados, mas que aí estão, mostrando o seu caráter abjeto e seus pendores nada democráticos.
26) Porque eles sabem que os militares representam o que há de melhor em termos de conduta profissional, sendo de se destacar a discrição mantida mesmo frente aos atuais escândalos, o que comprova que, longe de terem tendências para golpes, só interferem - como em 1964 - quando o povo assim o exige.
27) Porque eles sabem que os militares, com seus conhecimentos e dedicação ao Brasil, assim como Forças Armadas bem equipadas e treinadas são um estorvo para quem deseja implantar um regime totalitarista entre nós, para tanto se valendo de laços ilegítimos com ditaduras comunistas como as de Cuba e de outros países, cujos povos vêem sua identidade nacional se perder de forma praticamente irrevogável, seu poder aquisitivo reduzir-se aos mais baixos patamares e sua liberdade ser impiedosamente comprometida.
28) Porque eles sabem que os militares conhecem perfeitamente as causas de nossos problemas e não as colocam no FMI, nos EUA ou em qualquer outro lugar fora daqui, mas na incompetência, no proselitismo e na desonestidade de nossos governantes e políticos profissionais.
29) Porque eles sabem que ninguém pode enganar todo mundo o tempo todo, o governo temia que esses escândalos, passíveis de aflorar a qualquer momento, pudessem provocar o chamamento popular da única instituição capaz de colocar o país nos eixos e fazer com que ele retomasse o caminho da competência, da segurança e do desenvolvimento.
30) Porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui aos militares e às Forças Armadas - por maiores que sejam seus defeitos e limitações – não tem respaldo na Verdade histórica que um dia há de aflorar.
Marli Nogueira é Juíza do Trabalho em Brasília.
Imagem inserida pelo Blog
Mensalão: a condenação de Dirceu,
inexoravelmente, incrimina
Lula
Manoel Pastana, Procurador da República no Rio Grande do Sul
09 de
Outubro de 2012 - 10:32
O que se discute aqui é o óbvio: se a teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula.
Desde o início do
julgamento do mensalão, percebe-se nítida divergência entre o relator, Joaquim
Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandwski. Contudo, na parte em que trata do
acusado José Dirceu, a divergência ficou bem mais acentuada. O voto do relator é
parecido com uma peça acusatória. Por outro lado, o voto do revisor nada se
diferencia de uma peça defensiva. Peço venia aos dois ministros, mas
estou apenas constatando uma realidade que, aliás, será consignada no livro que
lançarei em breve.
O relator afirma
que há provas abundantes da culpa de Dirceu. Em sentido contrário, o revisor diz
que não há prova alguma. A realidade é que a prova técnica contra Dirceu é
extremamente frágil. Nesse diapasão, pela ótica dos princípios que norteiam o
processo penal, o revisor tem razão, mormente porque, Jefferson, que poderia ser
utilizado como testemunha ou delator, beneficiado pela delação premiada, foi
incluído no processo como acusado, fragilizando por demais o viés probatório da
revelação que fez sobre o esquema criminoso.
Ocorre que o cenário delitivo é
gigantesco e aí fica difícil não enxergar a lógica, isto é, a ação dos que estão
por trás dos executores. Aliás, a ministra Rosa Weber, invocando “a lógica
autorizada pelo senso comum”, ressaltou que na Justiça Trabalhista ela
proferiu diversos votos, sob a inspiração de Malatesta, no sentido de que
“o ordinário se presume, só o extraordinário se prova”.
Conquanto esse entendimento possa ter agasalho nas lides laborais, em
matéria penal, ao meu sentir, ele acutila os princípios da verdade real,
presunção de inocência e in dubio pro reo.
Em socorro ao
raquítico quadro probatório, que poderia ser derrubado pelo princípio do in
dubio pro reo, os ministros que fazem divergência ao revisor invocaram a
teoria do domínio do fato, importada do direito alemão. Ocorre que a teoria do
domínio do fato não dispensa prova, caso contrário, estar-se-ia
institucionalizando a punição pela simples relação hierárquica. Assim, por
exemplo, o chefe da repartição seria punido por crime ocorrido na sua área de
atuação, independente da relação de causalidade, dolo ou culpa, bastando haver
relação lógica de que ele, como chefe, teria o domínio da situação. Isso fere os
princípios que norteiam a responsabilidade penal subjetiva. Daí a condenação de
Dirceu surpreender muita gente, inclusive eu, que não acreditava que iria
acontecer, mas que hoje é uma realidade, diante dos três votos nesse sentido e
da predisposição condenatória de outros ministros.
Como disse em
artigo anterior, o STF pode tudo, uma vez que é a última instância na dicção do
direito. Assim, pragmaticamente, é despiciendo discutir o acerto ou erro da
decisão condenatória, que ora se vislumbra.
O que se discute aqui é o óbvio: se a
teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a
fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula.
Nesse sentido, como o relator consignou que o “elevadíssimo cargo” que era
ocupado por Dirceu lhe conferia o domínio do fato. Por razão maior, o cargo
máximo que era ocupado por Lula lhe coloca em situação de responsabilidade
superior.
Aliás, se em
relação a Dirceu, o depoimento de Jefferson não foi confirmado por outras
testemunhas, o mesmo não aconteceu em relação a Lula. Segundo o voto do relator,
o depoimento de Jefferson, dando conta de que informara ao ex-Presidente a
existência do mensalão, teve ampla confirmação. Vejamos trecho do voto:
“A testemunha
(refere-se a Arlindo Chinaglia) também confirmou que
participou de reunião em que o acusado ROBERTO JEFFERSON informou ao Presidente
Lula sobre a existência dos pagamentos. Aliás, todos os interlocutores citados
por ROBERTO JEFFERSON – Senhores Arlindo Chinaglia, Aldo Rebello, Walfrido dos
Mares Guia, Miro Teixeira, Ciro Gomes e o próprio ex-Presidente da República –
confirmaram que foram informados, por ROBERTO JEFFERSON, nos anos de 2003 e
2004, sobre a distribuição de dinheiro a parlamentares para que votassem a favor
de projetos do interesse do Governo. Portanto, muito antes da decisão de ROBERTO
JEFFERSON de delatar publicamente o esquema.”
Isso desmente o
ex-Presidente Lula de que “não sabia de nada” sobre o
mensalão.
O ministro Joaquim
Barbosa também consignou no voto que “o senhor Ricardo Espírito Santo
Salgado, presidente do banco Espírito Santo, afirmou que manteve várias
reuniões, diretas e pessoais, com o próprio Presidente da
República.”
Ora, o que o presidente de um
banco privado faria em reunião direta e pessoal com o Presidente da República? A
resposta a esse questionamento pode ser vista em outro trecho do voto do
relator:
“Roberto Jefferson
disse em depoimento prestado à PF e confirmado em juízo, o seguinte: Que José
Dirceu afirmou ao declarante que o PT estaria sem recursos para cumprir o
acordo, uma vez que a PF havia prendido 62 doleiros. Que em um encontro
ocorrido no início de janeiro de 2005, o então ministro afirmou que havia
recebido, juntamente com o Presidente Lula, um grupo da Portugal Telecom ;com o
Banco Espírito Santo, que estaria em negociações com o Governo brasileiro.
Que José Dirceu afirmou que haveria a possibilidade de que referido grupo
econômico pudesse adiantar cerca de oito milhões de euros, que seriam repartidos
entre o PT e o PTB.”
O nome do
ex-Presidente Lula está em várias partes do voto do relator, de forma a não
deixar dúvida alguma de seu envolvimento com o esquema criminoso. Mas não é só
isso. Ao contrário de Dirceu, que não praticou nenhum ato material, pelo menos
não deixou rastro disso, Lula praticou atos materiais, que se enquadram como uma
luva nos artigos 13 e 29 do Código Penal. Senão vejamos. Duas foram as
principais fontes de recursos do mensalão. A primeira está relacionada aos
contratos fraudulentos com as empresas de publicidade de Valério. Para
viabilizar a contratação de tais empresas, foi editado o decreto 4.799/2003, que
além de afastar o incômodo da licitação, permitindo a contratação direta,
conferiu poderes a Valério para funcionar como uma espécie de administrador de
recursos públicos. Esse decreto foi assinado pelo ex-Presidente Lula, a mando de
quem não se sabe, mas a assinatura é dele.
Outra importantíssima fonte de recursos do mensalão veio de empréstimos consignados em folha de pagamento a aposentados do INSS. Primeiro foi editada a Medida Provisória 130, que criou os empréstimos. Assim, que foi publicada a MP, o banco BMG, envolvido no esquema, procurou habilitar-se para fazer tais empréstimos. Contudo, não obteve êxito, porque um inconveniente parecer da Procuradoria Federal do INSS aduziu que os empréstimos somente poderiam ser realizados por bancos públicos, pagadores de benefícios previdenciários. O empecilho foi superado com a edição do decreto 5.180, dispondo expressamente que mesmo banco privado, ainda que não fosse pagador de benefício previdenciário, poderia se habilitar. Graças à explicação do referido decreto, o BMG logrou êxito à habilitação. Tanto a medida provisória como o decreto foram assinados pelo ex-Presidente Lula, a mando de quem não se sabe, mas a assinatura é dele.
Além da
assinatura do “democrático” decreto, que inclusive levou a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) a representar criminalmente contra o ex-Presidente, arquivada
pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando, Lula enviou mais
de dez milhões de cartas (assinadas por ele) a aposentados, anunciando a
“novidade” dos empréstimos, o que fez o BMG, com apenas dez agências, faturar
três bilhões de reais, superando a Caixa Econômica, com suas duas mil agências.
Vale lembrar, que o BMG “emprestou” bastante dinheiro ao PT, sem qualquer
garantia.
Dispõe o artigo
13 do Código Penal: “O resultado, de que depende a existência do crime,
somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou
omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.” Considerando que as
duas principais fontes de recursos do mensalão decorreram de atos praticados por
Lula, não resta dúvida de que, se não fosse ele, o resultado não teria ocorrido
(como ocorreu).
Assim, de acordo com
o artigo 29 do Código Penal que dispõe: “Quem, de qualquer modo, concorre
para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua
culpabilidade.”, Lula teria que ter sido acusado, nem precisaria invocar
a teoria do domínio do fato, porquanto a conduta dele está inserida na cadeia de
causalidade, sendo que há provas abundantes disso, inclusive do dolo. A
propósito, por causa dessa aberrante omissão, representei contra o
ex-procurador-geral da República (PGR) Antonio Fernando, autor da denúncia do
mensalão, a fim de que fosse apurado crime de prevaricação, por ele ter deixado
Lula fora da acusação, não obstante o ex-Presidente ter praticado atos
escandalosamente destinados a fomentar o esquema criminoso. A representação foi
arquivada, sem que o mérito tenha sido enfrentado.
No ano
passado, representei ao PGR, Roberto Gurgel, apontando fatos que indicam o
envolvimento do ex-Presidente Lula no esquema do mensalão, que inclusive
sustentam ação de improbidade contra ele, em trâmite na 13ª Vara Federal do
Distrito Federal. Recentemente, Gurgel arquivou a representação, alegando que os
fatos nela contidos são objetos de apuração no inquérito policial 2.474, que
tramita no STF desde março de 2007.
Agora, com a condenação
de Dirceu que, por diversas vezes, falou que nada fazia sem o conhecimento e a
anuência de Lula, bem como as várias passagens do voto do relator, apontando o
envolvimento direto do ex-Presidente, sem contar que na teoria do domínio do
fato, Lula estava acima de Dirceu, não tem como deixá-lo impune. Lula não é uma
entidade para ficar incólume à lei nem é um idiota, para não responder pelos
seus atos, porquanto, ainda que não tivesse discernimento algum, deveria ser
submetido à medida de segurança, nos termos do artigo 97 do Código
Penal.
Para saber mais sobre a
realidade do mensalão, que não sai nos boletins oficiais, vide os artigos:
“Mensalão: o que poucos sabem, e o Brasil deveria saber”; “Lula, Dirceu e
os Tuiuiús: a realidade oculta do mensalão”, bem como outros
artigos que estão no meu site www.manoelpastana.com.br
Manoel
Pastana
Autor do livro
autobiográfico De Faxineiro a Procurador da República
Procurador da República no
Rio Grande do Sul
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