9 de set. de 2011

6 de set. de 2011

Entrevista de Delfim Netto e Luiz Gonzaga Beluzzo

Carta Capital - Sergio Lirio
23 de agosto de 2011 às 11:59h

(é grande, mas vale a pena)

Na manhã da quarta-feira 17, CartaCapital reuniu Delfim Netto e Luiz Gonzaga Belluzzo para um debate sobre a crise financeira mundial e os impactos no Brasil. Confira abaixo a conversa, em que são abordadas questões como:
  • os erros em relação à crise de 2008;
  • a desregulamentação do sistema financeiro;
  • e a releitura dos clássicos da economia nos tempos atuais.

Luiz Gonzaga Belluzzo: Seria bom ter como ponto de partida o seu artigo de hoje na Folha. Você fala do ambiente político criado quando são tomadas as decisões econômicas e conclui que, na verdade, vivemos no mundo, ou ao menos nos Estados Unidos, mais uma questão de descoordenação política e miopia do que propriamente econômica.
Delfim Netto: Os Estados Unidos introduziram uma disfuncionalidade no sistema que não tem como decidir. O que acontece? Não adianta dar incentivos, que são necessários, mas insuficientes, se o sujeito que recebe os incentivos não acredita neles. Se o pessoal da produção não acredita que terá demanda lá na frente e se o pessoal do trabalho não se vê empregado no futuro. Nestes casos, o sujeito recebe um benefício e senta sobre ele, que é o que se passa neste momento. As empresas americanas têm um trilhão e meio de dólares em caixa e não investem…

LGB: …E os bancos têm um trilhão e quatrocentos de reservas e não emprestam.

DN: Por quê? Porque falta confiança. O circuito econômico foi interrompido e está difícil fazer pegar outra vez. A sorte do Brasil foi ter conseguido engrenar com maior rapidez, mas, agora que estamos aqui nós dois, podemos contar até alguns fatos interessantes. Lembra daquela reunião que o Lula providenciou na segunda-feira trágica após a quebra do Lehman Brothers. Estávamos eu, você, o Guido, o Lima, do Banco do Brasil, o Meirelles… Quem mais?

LGB: Eram estes. Foi na sede do Banco do Brasil.

DN: Naquele instante foi decidido que era preciso baixar a taxa de juros… Mas o governo depois afrouxou.

LGB: Foi decidido com a anuência do Meirelles.

DN: Juntamente com o Meirelles. Mas até entendo. Ele andava muito assustado com o que aconteceu com o pessoal que tinha feito o Proer. Estavam todos com os bens interditados. Ele, na verdade, não se sentia em condições de fazer o que tinha de ser feito. Para mim, Belluzzo, está claro que poderíamos ter reduzido os efeitos da crise no Brasil a quase nada. O País tinha musculatura para substituir o problema externo de financiamento, pois sabíamos que iria durar pouco. Se as medidas tivessem sido tomadas, hoje a gente ia discutir se a taxa de juros seria de 6,75% ou 7%, não 12,5%. Isso mostra como são falsas todas as teorias para explicar porque temos essa taxa de juros teratológica. Ela é resultado de equívocos que acumulamos ao longo do tempo.

LGB: Isso nos leva a questionar a forma como é exercida a independência do Banco Central. Você vive a dizer que é preciso estatizar o BC.

DN: Acho que está em processo agora (risos).

LGB: Quando se lê sobre as reuniões de diretores do Banco Central com os economistas de mercados, fica clara a capacidade destes economistas, não tenho nada contra eles, de submeter o BC a um consenso construído a partir de uma certa perspectiva, uma certa visão das coisas. Na verdade, no mundo todo, os bancos centrais são capturados pelos mercados financeiros. Esse é um dos componentes da crise.

CartaCapital: Façamos um paralelo entre a crise dos anos 1930 e a atual. Por que ninguém parece propenso neste momento a tomar as decisões corretas?

DN: É uma questão interessante. Seria ótimo que as pessoas pudessem ler o relatório Pecora. Como de costume, no meio da crise financeira, corria um inquérito no governo dos Estados Unidos. Passaram-se dois anos sem conclusão alguma. Para não ficar muito feio, pegaram um pobre de um procurador de Nova York, o (Ferdinand) Pecora e lhe deram três meses para chegar a uma conclusão. Ele reuniu alguns procuradores e os mandou para os bancos, coisa que ninguém fazia naquela época porque o negócio antes era sentar e conversar. E, obviamente, ser enrolado pelos banqueiros. Depois de todo o material reunido, ele chamou a turma. Resultado: um banqueiro saiu preso, o então presidente do Citibank. O JP Morgan saiu sem cuecas. O Pecora expôs toda a patifaria que tinha sido feita. E o mais inacreditável é que se a gente lê o relatório do Congresso americano sobre a crise de 2008, feito quase 80 anos depois…

LGB: …Que é uma beleza…

DN: … É no fundo a reprodução do relatório Pecora. Ou seja, os bancos tinham feito uma patifaria gigantesca, produziram a crise de 1929. Criou-se então uma legislação que os controlou durante 50 anos, praticamente sem que ocorresse nenhuma grave crise, tinha crises normais…

LGB: … Teve a crise de 66, 82
DN: Mas já estava diminuindo. E aí começou a ser desmontada lentamente, até que em 1999, no governo Clinton, um democrata por sinal, chegou-se à conclusão de que aquelas leis estavam mortas, que o mercado é perfeito, se autoregula, e que o Kant tinha razão, existe um imperativo categórico aos banqueiros que os impede de roubar (risos). O que fica claro? Que o mercado precisa de regulação. O velho Adam Smith já avisava: não se pode juntar essa gente, senão eles casam os filhos entre si, fazem cartéis.

CartaCapital: Mas por que a política não consegue reagir?

LGB: Porque na verdade ela foi capturada pelo sistema financeiro. Veja no Congresso dos Estados Unidos. Quase todos tiveram suas eleições financiadas pelo setor. Então criaram uma lei ineficaz…

DN: A lei (Dodd-Frank) é tão extensa que ninguém tem a menor esperança que ela venha a ser posta em prática…

LGB: … Parece as Ordenações Afonsinas …

DN: É um processo muito grave, com consequências funestas até para o sistema de economia de mercado. Para funcionar, a economia de mercado precisa de um Estado indutor forte e suficientemente independente para controlá-la. Se, por esse mecanismo, que é visível, o sistema financeiro em um primeiro momento se apropria da economia real e depois do Legislativo, a democracia fica em risco.

LGB: A democracia e a estabilidade do sistema também.

DN: O sistema perdeu a estabilidade e a funcionalidade.

LGB: Virou uma obsessão explicar para todo mundo, explicar não, pois seria uma pretensão, ao menos expor meu ponto de vista sobre as políticas keynesianas.

DN: Pobre do Keynes, está sofrendo o mesmo destino do Marx. Está sendo perseguido pelos keynesianos como Marx foi perseguido pelos marxistas (risos).

LGB: Ontem dei uma aula sobre Keynes. Disse aos meus alunos, todos meninos: “vamos começar pelo fim”. E falei da teoria geral. O primeiro ponto, que o Delfim fala, é preciso que o Estado e seus corpos intermediários tenham um papel indutor e regulador. Isso está expresso na ideia de socialização do investimento. Como o Keynes usou a expressão socialização, a maioria das pessoas começa a ter erisipela. O cara fica nervoso e não consegue entender o que ele queria dizer. E o que o Keynes queria dizer? É preciso uma coordenação para guiar o principal elemento da demanda efetiva, a economia real, em uma trajetória de crescimento e de relativo equilíbrio. Ele não acreditava no equilíbrio.

DN: O equilíbrio não existe. O equilíbrio é a morte.

LGB: O segundo ponto era evitar a eutanásia do rentista. Ou seja, dirigir o sistema financeiro, impedir que ele produza a escassez de capital. O terceiro é ter um sistema fiscal progressivo, de modo que se mantenha as classes com maior propensão ao consumo menos oneradas do que aqueles de topo, que recebem renda não decorrente do trabalho. E o quarto, que ele esboça na teoria geral e viria a desenvolver mais profundamente em Bretton Woods, é a necessidade de coordenação internacional acertada entre os países.

DN: Para o Keynes, a economia era uma ciência moral. É algo importante que se perdeu, tudo foi mecanizado, como se uma ciência pudesse ter totalmente matematizada. A matemática é instrumento importantíssimo, mas terrível, pois se apropria das pessoas. Você pensa que está fazendo matemática, mas não, a matemática é que está fazendo você. É tão apaixonante… O que não se pode é acreditar ser possível tirar recomendações concretas de um modelo abstrato. Agora mesmo, volta e meia ouço a respeito das distorções que a política econômica no Brasil produz na economia. Quais distorções? Até a Suíça está intervindo, quer atrelar o seu franco ao euro. A Inglaterra, quando estourou a crise, interviu brutalmente. A Bélgica, exemplo de liberalismo, está até hoje com as mãos sujas, juntamente com a Itália e a França. Essa rapaziada no Brasil vê a Vênus de Milo e acha que aquilo é o padrão de beleza. Aí, encontram uma mulher na rua com um nariz um pouco torto e acusa: é uma distorção. A distorção está na cabeça deles.
CartaCapital: É crença pura e simples ou cinismo?

DN: Pura religião. Eles se reúnem, tem centros inclusive. O templo maior é o Banco Central (risos).

LGB: A crença elimina a possibilidade da crítica. O que se tem frequentemente são essas convicções que viram força material, como diria o Marx. E tudo pesa na definição dos modelos de risco e precificação de ativos, pois construíram esses modelos a partir de pressupostos que acabaram afetando o comportamento dos mercados. O (investidor George) Soros tem razão. Na economia, sobretudo nas finanças, os comportamentos são reflexivos e há uma interação entre as concepções e o funcionamento efetivo dos mercados.

DN: Isso tudo nasceu de uma tese do (matemático Louis) Bachelier que analisava o funcionamento da Bolsa de Paris. Ele fez um modelo matemático a partir da ideia de que nós, seres humanos, somos partículas que, quando reunidas, produzem aquela distribuição normal. A tese foi analisada pelo maior matemático do século XIX, o (Henri) Poincaré. Ele não deu a nota máxima ao Bachelier e este não pode ser professor em Paris, teve de lecionar em outro lugar, sei lá, Lyon. E por quê? O Poincaré disse o seguinte: os homens são como os carneiros de Panúrgio. Se um se joga no mar, os outros vão atrás. Quer dizer, a imitação é mais forte. Poincaré, no fundo, concluiu que a tese do Bachelier era brilhante, mas não valia nada. Foi o (economista Paul) Samuelson quem redescobriu o Bachelier. E aí se matematizou tudo de novo, esquecendo o fundamental, a crítica do Poincaré. Todos esses são pequenos matemáticos metidos a grandes economistas. O Poincaré era um grande matemático e um pequeno economista.

LGB: As convenções se formam pela interpretação que um faz da ação do outro. O Keynes usou o exemplo de um concurso de beleza. Segundo ele, os julgadores provavelmente não vão escolher o rosto mais bonito, mas aquele que eles acham que os outros consideram mais bonito. Estava outro dia em uma reunião e um dos participantes, que era um economista de mercado, estava revoltado com a proibição da venda a descoberto determinada pelo governo. Segundo ele, isso denotava uma falta de massa cinzenta por parte dos que decidiram. Agora, qual é a lógica da proibição: isso vai tirar liquidez do mercado. Vamos voltar ao velho Keynes. Ele diz com muita simplicidade: o mercado só pode estar em equilíbrio quando os baixistas e os altistas estão situação de polarização. Aí é possível que os preços se movam numa direção razoável. Mas, quando todos são baixistas, vender a descoberto significa empurrar mais para baixo os preços. É desestabilizador. E os reguladores brasileiros perceberam.

DN: São instrumentos que podem eventualmente ser úteis, mas que contém em sim um potencial desruptivo da economia real, porque o que interessa é quem dá emprego, o resto é farofa. Precisa saber quais são os instrumentos para eu poder dar emprego de boa qualidade.

CartaCapital: Europa e Estados Unidos. O que deve acontecer?

DN: Caminhamos para um período de crescimento muito lento. A Europa vai ter agora, sob pressão, que escolher se será uma federação ou se vai rachar tudo outra vez. O custo de desmontar a União Europeia é muito alto, mas sabemos que, quando as coisas não funcionam, desmonta mesmo. Então, acho que a (Angela) Merkel e o (Nicolas) Sarkozy estão dizendo que é hora de dar outro passo. Significa introduzir algum mecanismo mais eficiente de controle fiscal. Seria uma pena acabar a União Europeia, uma tragédia política, pois o euro, na verdade, é um instrumento de pacificação no lugar mais encrencado que o mundo produziu, a Europa. Ele reuniu 17 países com interesses e caminhos mais ou menos na mesma direção. Houve, e aqui de novo, uma desregulação, na qual o sistema financeiro tem uma culpa enorme. Se pegarmos o caso grego, ele é uma patifaria do sistema financeiro em associação com um governo patife. Encobriu-se o déficit que existiu com derivativos, financiou-se o que não devia ter sido financiado. É muito interessante que as agências de risco, que sabiam e eram parte do complô, venham agora e digam: se não honrar a dívida, vamos dizer que não podemos aceitar nenhum acordo, que vamos chamar de default.  Por quê? Houve um conluio entre o poder político e o financeiro, o poder político produzido pelo próprio poder financeiro. Este é que é o ponto. O euro é uma coisa formidável, mas vai precisar de uma ordem fiscal. Vai demorar três, quatro, cinco, seis anos.

LGB: A questão central é a resistência alemã, não da Merkel, da sociedade, a fazer transferências de recursos para os “gastadores”. É algo introjetado nos alemães.

DN: No que eles estão certos…

LGB: …Mas atravanca o conjunto do projeto. Quem financiou a Grécia? Fundamentalmente os bancos alemães e franceses, coparticipes da construção desse desastre. A mesma coisa aconteceu com Portugal e a Espanha. O problema da Espanha não é tanto o tamanho da dívida pública.  É o da dívida privada, assim como na Irlanda. Lá a dívida pública e privada soma quase 200% do PIB, um desatino. O Delfim está dizendo que foi a desregulação, o pessoal diz que o euro favoreceu a convergência das taxas de juros e, portanto, os espanhóis passaram a se endividar adoidadamente.

DN: O euro ajudou, a junção com a Alemanha deu credibilidade às dividas públicas dos outros países que não tomaram cuidado. Esse sistema vai ter que ser unificado mesmo, o euro é uma construção política da maior importância e tem de ser cuidado para sobreviver. Quanto aos Estados Unidos, não tenhamos ilusão. Eles vão sair desse negócio. Vai demorar um pouquinho, mas um pouquinho menos que na Europa. Os EUA estão construindo uma outra economia, menos dependente do petróleo, está vendo que precisa de uma outra organização e que o desenvolvimento está indo para o Leste.

LGB: Só para encerrar a questão europeia. Hoje tem um artigo de um articulista do Financial Times que diz uma coisa muito sensata. No curto prazo é preciso que se avance na unificação da emissão de um bônus europeu, para tirar a pressão sobre as dívidas de cada um dos países. O articulista avança um pouco e diz: se a Alemanha não quiser, então os outros países da zona do euro que façam, porque provavelmente haverá uma redução das taxas de juros e isso é fundamental. É fundamental se administrar essa tendência que os mercados apresentam de começar a diferenciar os países e cobrar, porque você está sempre correndo atrás do prejuízo, de cobrar a taxa de juros maiores e desequilibrar, porque a 5%, com as taxas de crescimento que a Europa exibe, não será possível administrar a dívida pública nunca. Então acho que isso é sensato, mas isso tem uma resistência da Angela Merkel. Depois de ter conversado com o Sarkozy ontem e falado na governança europeia, uma boa ideia, ela se recusou a aceitar outra vez uma nova emissão de bônus europeus. Esse é um obstáculo, como o Delfim estava dizendo, hoje as soluções não são tão difíceis de se imaginar, mas de se executar e implementar por causa do bloqueio político. No caso americano isso é obvio. Os EUA estão com uma taxa de dez anos de 2,12%, uma das mais baixas de todos os tempos, que significa que o mercado está disposto a financiar por dez anos o governo americano para que ele realize o que quiser. Mas por que ele não consegue fazer? Porque do lado fiscal há o governo dos idiotas, e esse não surge por acaso, ele nasce de uma construção longa nos EUA que vem da era Reagan, essa questão de precisar tirar o Estado da economia, reduzir o tamanho do Estado, ou então, como eles dizem hoje, esmagar a besta.

DN: O 666…

LGB: É uma dificuldade vencer o preconceito e certas ideias que persistem, a despeito da disfuncionalidade delas. Nos EUA, isso é muito maior do que as dificuldades econômicas concretas.

DN: Os Estados Unidos vão ter de resolver até as eleições de 2012. Até lá, acho que as coisas vão caminhar mais ou menos como estão. Depois vem a eleição e eles vão decidir se escolhem um caminho melhor ou um muito pior.

LGB: Confio muito na estupidez dos candidatos republicanos (risos), porque eles dizem cada barbaridade, como esse governador do Texas. Ele é emblemático, o que diz de asneiras… A última que ele disse é que era preciso matar o Bernanke se ele tentasse fazer um outro quantitative easing. A Michele Bachmann só diz besteiras. Então espero que a estupidez dos candidatos republicanos seja maior que a estupidez do concorrente dos eleitores.

DN: O potencial dos EUA não pode ser posto em dúvida, aquilo no momento que voltar a funcionar… Está funcionando na realidade, em um ritmo muito baixo, mas eu acho que vai ter que decidir aí esse negócio político. O Tea Party é uma festa que vai durar pouco. Se ganhar a eleição, vai durar menos ainda. Se eles perderem, vão continuar fingindo que poderiam ter ganho, mas se ganharem, vai terminar com uma rapidez enorme.

CartaCapital: E o Brasil no meio de tudo isso?

DN: Temos uma política bastante razoável. Acho que o governo tem a clara noção de que estamos em um ambiente hostil e que precisamos providenciar um crescimento nosso. Existe recurso, tecnologia e imaginação. Parece existir a compreensão clara de que não podemos continuar com um modelo agromineral exportador. Vamos continuar a aproveitar nossas vantagens, mas elas precisam ser revertidas para a construção de um desenvolvimento apoiado no mercado interno.

LGB: Temos de seguir o exemplo dos Estados Unidos do fim do século XIX, início do XX, que era exportador de alimentos e matéria-prima e construiu sua industrialização.

DN: Aliás, o Brasil de hoje tem a população dos Estados Unidos dos anos 1970 e a renda dos anos 1930. Possui, portanto, um mercado interno com condições de se autoalimentar e continuar a funcionar, obviamente usando o setor externo como complemento.
LGB: Não podemos imaginar que nos próximos anos todos os países emergentes serão capazes de reproduzir o modelo puxado pela exportação. Temos de usar a política cambial para proteger a indústria e garantir o seu desenvolvimento. Esse modelo agroexportador é fundamental para nos prover de recursos de moedas estrangeiras suficientes para que possamos desenvolver o mercado interno. Temos de subir a participação do investimento público. No fim dos anos 1960 e início dos anos 1970, a participação do investimento público no PIB era de 11%. Havia uma sinergia importante, incluindo as estatais. Foi o nosso liberal Roberto Campos quem deu fôlego para as empresas públicas investirem. Criou-se um modelo em que o investimento das estatais coordenava o investimento privado.

DN: É que, antes de ser liberal, o Roberto Campos era inteligente (risos). É muito simples. Quando crescíamos a 7,5% durante 30 anos, a carga tributária estava em torno de 24% e o Estado investia 5% do PIB. Hoje temos uma carga tributária de 36% e a União investe 1,5%. O sistema está sendo reconstruído e muito mais eficiente, porque as privatizações trouxeram eficiência para várias empresas, que hoje são muito mais competitivas do que eram. O problema todo é que a coordenação do Estado é fundamental.

LGB: Eficiência do ponto-de-vista micro, mas do macro não, porque as estatais investiam na frente da demanda, sobretudo no setor elétrico.

DN: Porque no nosso sistema era de poupança forçada, que foi devolvida. Emitíamos debêntures e as pagávamos, não era um truque de manipulação simplesmente.

CartaCapital: O tema energia é interessante. Temos uma clara vantagem comparativa, mas nossa energia é uma das mais caras do mundo hoje.

DN: Está tudo errado. Era muito mais fácil colocar impostos sobre a energia do que ter que montar um sistema tributário mais inteligente. Os estados e a União têm 13 taxas sobre a energia elétrica, da última vez que contei. É um escândalo. No mais, você destruiu os instrumentos de pensar o Brasil para a frente. Há queixas corretíssimas quanto aos excessos e equívocos do regime autoritário, mas uma coisa estava implícita, que era pensar o Brasil ao menos 25 anos para a frente.

LGB: Estou a cavaleiro para falar da ditadura, estava do outro lado. A verdade é que se teve uma continuidade com a ideia de que o desenvolvimento brasileiro precisava de uma coordenação do Estado, suas instituições e do sistema de empresas estatais.

DN: Algumas empresas eram altamente eficientes, como a Telebrás, que ganhou vários prêmios internacionais, inclusive. A privatização do setor siderúrgico foi benéfica, porque havia muita interferência e um modelo como havia não poderia sobreviver em uma democracia. E hoje é um setor ágil, competitivo. Mas não adianta ter ilusão, o Estado tem um papel indutor. O mercado é um instrumento eficientíssimo para fazer o desenvolvimento, só que ele não pensa o desenvolvimento.

CartaCapital: Como sair do problema cambial?

LGB: É mais difícil que nos anos 90.

CartaCapital: Vocês veem o mesmo risco?

LGB: Não, a capacidade de administrar mudou muito.  Há uma situação fiscal muito mais manejável, as reservas cambiais são maiores. O que não podemos evitar é que, por conta dessa indefinição nos EUA, eles façam outro quantitative easing. Se fizerem, é um caudal que não se consegue segurar.

DN: Não há nenhuma razão para essa taxa de juro real teratológica. Isso é uma invenção, um produto de um instante de grandes dificuldades, quando se passou a financiar a dívida pública inteira em 24 horas. Ainda há hoje 35% dessa dívida financiada pela Selic, um papel de 4 ou 5 anos, e 80% vence no governo Dilma. Esse é o momento realmente para se mudar o mecanismo de financiamento. Temos de aproveitar. Não podemos desperdiçar a chance como fizemos em 2008. Estamos nos aproximando de um instante no qual se pode tomar medidas muito mais fortes para se reduzir o juro e é preciso coragem política. Por quê? Porque vai começar pela caderneta de poupança, que não pode pagar uma taxa de juro real de 6%. Isso é um absurdo. Por que a taxa do fundo de garantia é 3%? Porque naquele tempo éramos tão idiotas que acreditávamos que aquela era a taxa de equilíbrio. A caderneta de poupança vai ter se submeter a um mecanismo de mercado, provavelmente vai ser atrelada à taxa básica. Temos de caminhar para reduzir a dívida selicada para praticamente nada e ir para a taxa de juros fixada pelo mercado. Acho que esse negócio está sendo bem conduzido pelo Guido e pelo Tombini. Isso tem que ser feito com cautela, porque se você se meter a fazer uma coisa dessas, você quebra metade do sistema financeiro. Primeiro você dá o sinal correto, eu vou fazer e vocês têm três anos para sair da sua posição. Mas é necessário que o mercado acredite que será feito. Não há razão para o Brasil não ter uma taxa real de juros de 2,5% ao ano. Essas versões de que a taxa de equilíbrio é 7% ou 8% é pura masturbação intelectual.

LGB: É pura ideologia e defesa de interesses, não tem nada de “científico” nisso. De qualquer forma, o governo tem feito um esforço é importante para construir um sistema privado de financiamento de longo prazo. Não vai ser feito da noite para o dia, mas é fundamental.

DN: É um ponto importante porque será a construção de um mecanismo em que a poupança vai ficar menos dependente da escolha do governo. Isso é fundamental e é o que está acontecendo.

CartaCapital:  seria hora de pensar em redução da taxa de juros?
DN: Não me precipitaria, melhor esperar, as coisas estão acontecendo no mercado mesmo.

LGB: Concordo, não se pode fazer algo precipitado, sobretudo em um momento de incertezas enormes. Eu apostaria que daqui até a eleição nos EUA, o (presidente do Fed, Ben) Bernanke vai fazer o quantitative easing 3 (grande emissão de dólares). Se assim for, o Brasil terá de baixar mais rapidamente a taxa de juros.

DN: Quando ele fizer, teremos de mudar a política. Sabemos o seguinte: não devemos esperar nada do mundo e vamos fazer o que é preciso fazer aqui.

LGB: Não sei se o Delfim concorda, mas o anúncio de que os Estados Unidos irão manter a taxa de juros perto de zero até 2013 já é para mim um sinal de que precisamos responder. As pessoas falam da integração nos mercados financeiros e a nossa situação atual mostra que essa integração, para o bem ou para o mal, funciona. Na minha opinião, mais para o mal. De qualquer maneira, se houver uma ampliação da liquidez internacional, ocorrerá um novo rearranjo dos portifólios. E é claro que o dinheiro será atraído mais por um juro de 12,5% do que por um de 5%.

DN: Temos um sistema financeiro hígido e extremamente eficiente. O mercado de capitais do Brasil está em altíssima qualidade e temos que cooptá-lo e não brigar com ele. O governo age em legítima defesa, contra a sobrevalorização do câmbio, e tem tomado as medidas necessárias.
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
Pessoa Física

  
1. VIDA FINANCEIRA
1.1 PAGAMENTO DE TRIBUTOS
Documento
Prazo de Guarda
Prazo de Precaução
Observações
1.1.1 Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e seu respectivo DARF
5 anos, contados a partir do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado

Os comprovantes devem ser mantidos durante os 5 anos subseqüentes ao da respectiva declaração, ou seja, 6 anos (Código Tributário Nacional, Lei 5.172/66, art. 173, I). O mesmo prazo aplica-se aos comprovantes utilizados na declaração do imposto de Renda
1.1.2 Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e seu respectivo DARM
5 anos, contados a partir do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado
10 anos
Os comprovantes devem ser mantidos durante os 5 anos subseqüentes ao da respectiva cobrança (Código Tributário Nacional, Lei 5.172/66, art. 173, I). Depois deste prazo, a dívida prescreve e a Prefeitura não pode mais cobrá-la, porém, para efeito de comprovação de propriedade, é necessário manter o comprovante por 10 anos
1.1.3 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
5 anos, contados a partir do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado

Os comprovantes devem ser mantidos durante os 5 anos subseqüentes ao da respectiva cobrança (Código Tributário Nacional, Lei 5.172/66, art. 173, I). Na transferência de veículo, o comprador deve solicitar os últimos quatro anos, para evitar fraudes, uma vez que o vendedor pode apresentar o último pagamento, sem que os anteriores estejam pagos.
1.2 PAGAMENTO DE CONTAS DE CONSUMO (ÁGUA, LUZ, TELEFONE)
Documento
Prazo de Guarda
Prazo de Precaução
Observações
1.2.1 Comprovante de pagamento de conta de água, luz, telefone (inclusive o celular)
90 dias
5 anos
Por sua natureza de relação de consumo, o prazo é definido pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei. 8.078/90, art. 26, II. Em caso de necessidade de questionamento de valores de tributos, seguir o Código Tributário Nacional, Lei 5.172/66, art. 173, I). Manter as contas também serve como garantia de manutenção dos serviços. Caso o fornecedor alegue que uma conta antiga não tenha sido paga e o consumidor não disponha mais de comprovante, poderá pedir para que o fornecedor prove que a conta não foi paga. A comprovação também pode ser feita por extrato bancário, em caso de débito automático
1.3 PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONDOMÍNIO
Documento
Prazo de Guarda
Prazo de Precaução
Observações
1.3.1 Recibo de pagamento de aluguel
3 anos

Ver Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 3º, I.
1.3.2 Recibo de pagamento de condomínio
5 anos

Ver Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, I. É possível solicitar à administradora do condomínio, periodicamente, uma declaração de que não existem débitos pendentes. Assim, é mantido apenas um documento arquivado
1.4 COMPRA (IMÓVEIS, BENS DURÁVEIS E NÃO-DURÁVEIS)
Documento
Prazo de Guarda
Prazo de Precaução
Observações
1.4.1 Recibo dos pagamentos das parcelas de imóvel
Até que seja feito o registro da escritura no Cartório de Registros de Imóveis


1.4.2 Nota fiscal de compra de bem durável

Prazo de garantia
Vida útil do produto
Ainda que o prazo de garantia dado pelo fabricante tenha se esgotado, alguns defeitos que não ocorrem pelo desgaste natural do bem podem surgir após a garantia, o chamado “vício oculto”. Exemplo disso é o “recall” de automóveis. Ver Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, art. 26, § 3°
1.4.3 Nota fiscal de produtos e serviços não-duráveis
30 dias

Os alimentos são exemplo desta categoria, e a nota deve ser preservada pelo prazo da garantia legal de 30 dias (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, art. 26, I).
1.5 SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS
Documento
Prazo de Guarda
Prazo de Precaução
Observações
1.5.1 Comprovante de depósito bancário
Não especificado

Deve-se guardar até comprovação do crédito em conta
1.5.2 Extrato bancário
5 anos

Para comprovação de pagamentos diversos (cf. CC, CTN); de salários, na falta de holerite (cf. CLT); de movimentação financeira (fisco, por exemplo)
1.5.3 Fatura de cartão de crédito
3 anos, se houver parcelamento, com relação à discussão dos juros aplicados.
5 anos, com relação a eventuais cobranças
Para faturas de cartão de crédito não há determinação legal. A Associação Nacional dos Usuários de Cartão de Crédito recomenda que elas sejam mantidas pelo mínimo de um ano, por cautela, para que o consumidor se previna contra eventuais lançamentos indevidos e/ou cobrança em duplicidade por parte das administradoras de cartões de crédito. É importante ressaltar que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (que seria o caso dos cartões, pois o consumidor assina um contrato) prescreve em 5 anos (Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206)
1.6 CONTAS E RECIBOS GERAIS
Documento
Prazo de Guarda
Prazo de Precaução
Observações
1.6.1 Carnê e/ou comprovante de pagamento de consórcio
Até a entrega da carta de liberação da alienação fiduciária


1.6.2 Comprovante de pagamento de mensalidades escolares
5 anos
Guardar de preferência até o término do curso, após receber o certificado ou diploma
Obedece ao prazo previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, I. Quando utilizado para efeito de abatimento em Imposto de Renda, deverá ser arquivado por 6 anos, juntamente com a Declaração
1.6.3 Comprovante de pagamento de convênio médico
5 anos

Obedece ao prazo previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, I. Quando utilizado para efeito de abatimento em Imposto de Renda, deverá ser arquivado por 6 anos, juntamente com a Declaração
1.6.4 Comprovante de pagamento de TV por assinatura
5 anos

Obedece ao prazo previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, I
1.6.5 Comprovante de pagamento de honorários de profissionais liberais
5 anos após a conclusão dos serviços, ou após cessação do contrato ou mandato.

Obedece ao prazo previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, II
1.6.6 Comprovante de hospedagem
1 ano

Cobranças referentes à hospedagem e alimentação em hotéis obedecem ao prazo previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, §1º, I
2. VIDA TRABALHISTA
Documento
Prazo de Guarda
Prazo de Precaução
Observações
2.1 Cartão do Programa de Integração Social (PIS)
Permanente


2.2 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Permanente


2.3 Extrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
2 meses

O trabalhador pode conferir a regularidade dos depósitos em sua conta vinculada através de extrato enviado à sua casa de 2 em 2 meses. Se não estiver recebendo o extrato, o trabalhador deverá informar seu endereço completo em uma agência da CAIXA ou pela Internet, no site <www.caixa.gov.br>
2.4 Holerite/recibo de pagamento de salário
Aposentadoria

Guardar até a autorização de concessão do benefício, para fazer prova de tempo de serviço e de contribuição
2.5 Guia de recolhimento previdenciário como autônomo
Aposentadoria

Guardar até a autorização de concessão do benefício, para fazer prova do tempo de serviço e de contribuição
2.6 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)
Aposentadoria

Guardar até a autorização de concessão do benefício, para fazer prova do tempo de serviço e contribuição
3. PATRIMÔNIO
Documento
Prazo de Guarda
Prazo de Precaução
Observações
3.1 Escritura de imóvel
Permanente

Comprova o direito de propriedade do bem. Em caso de venda, deve ser transferido ao novo proprietário
3.2 Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV)
1 ano

Documento de porte obrigatório para o condutor do veículo, sob pena de multa e apreensão deste (Código de Trânsito Brasileiro, Lei. 9.503/97, art. 230, V). Pode ser substituído por uma cópia autenticada pela repartição de trânsito competente
3.3 Apólice de seguro (de vida, de residência, de saúde, de veículo etc.)
1 ano, após o final da vigência

O prazo é contado a partir da data de citação pelo terceiro prejudicado ou da indenização feita a este, no caso de responsabilidade civil, ou do fato gerador da pretensão, nos demais casos. Ver Código Civil, Lei. 10.406/02, art. 206, § 1º, II
4. CIDADANIA
Documento
Prazo de Guarda
Prazo de Precaução
Observações
4.1 Título de Eleitor
Permanente
Se o titular deixar de votar ou justificar por três votações consecutivas, o título será cancelado. Cada turno é considerado uma votação
4.2 Comprovante de votação
Manter os comprovantes dos dois últimos sufrágios (inclusive dos turnos, se houver)

Em caso de perda dos comprovantes, é possível solicitar a qualquer Cartório Eleitoral uma Certidão de Quitação Eleitoral, que será emitida na hora, devido ao acesso direto ao Cadastro Geral de Eleitores. Para os eleitores inscritos no Estado de São Paulo, a requisição pode ser feita através da internet, no site <www.tre-sp.gov.br>
4.3 Certidão de nascimento
Permanente

Possui validade até a certidão de casamento
4.4 Certidão de casamento
Permanente

Possui validade até a certidão de óbito
4.5 Certidão de óbito
Permanente