A automutilação do Congresso
15 Jan 2013
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A proximidade da renovação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na abertura do ano legislativo a se iniciar em fevereiro, põe em foco - mais uma vez - a esqualidez do Congresso Nacional, que deveria ser a principal instituição política da República.
Expõe também os deploráveis usos e costumes dos seus prováveis dirigentes na segunda metade da atual legislatura, decerto compartilhados por sabe-se lá quantos de seus pares. O definhamento do Congresso, diga-se desde logo, não resulta de terem sido as suas funções usurpadas pelos dois outros Poderes - o Executivo e o Judiciário.
O Legislativo só tem a si próprio a culpar pela sua consolidada desimportância e a degradação incessante de sua imagem. A instituição parlamentar renunciou, por livre e espontânea vontade, à posição que lhe cabia ocupar na vida política brasileira. Os seus integrantes de há muito deixaram de ser os formuladores da agenda nacional e os interlocutores por excelência da sociedade, nas suas agruras e aspirações. Possuídos pelo varejo dos seus cálculos de conveniência, prontos a trocar a sua primogenitura na família institucional do País pelos pratos de lentilhas saídos da cozinha do Planalto, deputados e senadores formam uma versão mumificada do vibrante corpo legislativo que deu ao País a Carta de 1988 - avalie-se como se queira o produto de seu trabalho.
Nas democracias autênticas, o Parlamento deve fiscalizar os atos do governo, legislar e debater as questões nacionais. No Brasil, o Congresso não faz nada disso. O seu papel fiscalizador ele mesmo desmoralizou com as suas CPIs de fancaria, criadas a partir de interesses partidários, conduzidas com escandaloso facciosismo pela maioria de turno e encerradas sob acordos espúrios para salvar a pele dos suspeitos de lá e de cá.
Quanto às leis... ora as leis.
Se os congressistas se permitem terminar um período dito legislativo sem votar nem ao menos o Orçamento da União para o ano vindouro - o projeto mais importante que incumbe ao Parlamento a cada exercício -, que dirá de tudo o mais?
Propostas de autoria própria nascem, em geral, para constar. As excelências preferem contrabandear para dentro das medidas provisórias (MPs) do Executivo cláusulas que convêm às clientelas patrocinadoras de suas campanhas - e que não guardam a menor relação com o objeto da MP. O governo, por sua vez, aceita a farsa. De todo modo, se vetar partes do projeto de conversão afinal aprovado, a vida segue - mais de 3 mil vetos, muitos já encanecidos, aguardam apreciação parlamentar. O debate dos grandes assuntos, por fim, foi abandonado.
O sistema de funcionamento das duas Casas do Congresso desencoraja, na prática, os pronunciamentos e réplicas que mereceriam ocupar o horário nobre de uma sessão. Em consequência, o plenário se tornou irrelevante para a imprensa. Ao mesmo tempo, Câmara e Senado criaram monumentais aparatos multimídia de comunicação, que servem para os seus membros, reduzidos muitos à condição de vereadores federais, mostrarem serviço às bases e prepararem a sua reeleição.
A regra não escrita é simples: os representantes do povo pervertem em privilégios as prerrogativas que se conferiram a pretexto de atender os seus representados. Não há perigo de melhorar.
O favorito para presidir a Câmara é o atual líder do PMDB, Henrique Alves, na Casa há 42 anos. O Ministério Público o acusa de enriquecimento ilícito. Em 2002, a sua ex-mulher informou que ele tinha US$ 15 milhões em contas não declaradas no exterior. Naquele ano, o seu patrimônio declarado era de R$ 1,2 milhão. Em 2010, somou R$ 5,5 milhões. Segundo a Folha de S.Paulo, dinheiro de emendas parlamentares de sua autoria e de um órgão federal por ele controlado beneficiou a empresa de um de seus assessores.
Já o Senado voltará a ser presidido pelo também peemedebista Renan Calheiros. Em 2007, acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira, renunciou ao cargo para escapar (por pouco) à cassação do mandato. Há inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal, onde Calheiros é alvo de mais duas investigações.
No Congresso, em suma, tudo que pode dar errado dá errado.
