PT pede que Dilma não reconheça novo governo paraguaio    

Vitor Vieira

segunda-feira, 25 de junho de 2012

O Diretório Nacional do PT defendeu nesta segunda-feira, em reunião em Brasília, que o governo da presidente Dilma Rousseff não reconheça o recém-empossado Federico Franco como legítimo presidente do Paraguai.

Apesar da destituição do presidente da República estar prevista na Constituição paraguaia quando houver, por exemplo, "mau desempenho de suas funções", os petistas classificam como "golpe" a derrubada de Fernando Lugo do poder. 

"O golpismo não será revertido apenas com palavras. É preciso uma reação latino-americana e internacional firme e dura. Além de condenar o golpe, é fundamental que nenhum governo democrático reconheça o mandatário ilegítimo que foi empossado", disse o PT, em nota aprovada pelo diretório do partido. 

PT e Foro de São Paulo são a mesma coisa. Seria de estranhar se não pedissem. O estranhável é que os outros partidos do cenário político brasileiro tenham mantido um silêncio covarde sobre a questão do Paraguai, e não abram seu bico para a defesa de um governo absolutamente constitucional, como o de Federico Franco.
    

    Judiciário paraguaio rejeita ação pedida por Lugo na sexta-feira    

A Suprema Corte de Justiça do Paraguai rejeitou a ação de inconstitucionalidade apresentada pelos advogados do ex-presidente Fernando Lugo.

A ação de Lugo questionava a parcialidade dos senadores que votaram por seu impeachment na sexta-feira por terem anunciado antecipadamente o resultado do procedimento. Acusaram, também, os senadores por violação do direito de defesa, pelo tempo de preparação da defesa (24 horas).

Os ministros do Supremo paraguaio que analisaram o caso afirmam que a Resolução 878 estabelece o procedimento da tramitação do impeachment seguiu o rito previsto e que, como o processo já foi votado, a ação perdeu validade jurídica.

Lugo foi destituído por "mau desempenho das funções", por 39 votos a 4 no Senado. A Corte considerou que o advogado Emilio Camacho se equivocou ao comparar o juízo político a um processo judicial: "Pretender equiparar juízo político a um processo judicial é desconhecer a natureza do julgamento político, além de constituir uma perversão inadmissível do princípio de responsabilidade política, essencial e inerente à própria democracia"

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