Decisão sobre prisões

sai amanhã,

diz presidente do STF

FolhaPress
Quinta, 20 de Dezembro de 2012 - 18h54
Por Felipe Seligman

BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro (Folhapress) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou hoje que o pedido de prisão dos condenados do mensalão será decidido até amanhã.

Segundo ele, o tribunal já decidiu ser impossível a prisão de um condenado que ainda precisa de recursos, mas essa discussão ocorreu apenas em casos que tramitavam em instâncias inferiores da Justiça, nunca em relação a uma ação que começou e foi julgada pelo próprio Supremo.

"Não desconheço a jurisprudência. Participei do julgamento de um caso, mais de um caso, há dois ou três anos, em que o Supremo decidiu que não é viável o encarceramento de um condenado", afirmou.

Mas fez uma ressalva: "O Supremo, quando decidiu, decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores da Justiça. É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução de uma condenação dada pelo próprio STF, temos uma situação nova, à luz de não haver precedentes que se encaixem precisamente nesta situação posta pelo procurador geral. Vou examinar esse quadro".

Barbosa também disse que esse mesmo pedido foi feito ao longo da tramitação do processo, mas que, naquele momento, acabou sendo negado por ele. O ministro procurou não adiantar qual será sua decisão, mas argumentou, por exemplo, que não haveria agora qualquer risco em relação à execução das condenações, já que não existe risco de fuga por consequência da apreensão dos passaportes.

"Com o recolhimento dos passaportes, eu creio que esse risco diminuiu sensivelmente", disse, indicando que, se a decisão for de mandar os réus do mensalão para a prisão, isso não ocorrerá por motivos "cautelares", mas realmente para uma antecipação definitiva das penas.

O presidente do Supremo também disse, questionado sobre recentes declarações polêmicas do presidente da Câmara, Marco Maia, que não será ele a autoridade do Poder Legislativo que cumprirá a decisão do Supremo. "O deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado de execução das penas", afirmou.